Em reunião realizada no dia 28 de março com o Fórum Municipal das Entidades de Assistência Social, na Casa dos Conselhos, o Vereador Marcelo Mourão (PL) tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas organizações sociais sem fins lucrativos na obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND). Atualmente, essas entidades não conseguem emitir a CND de forma digital enquanto aguardam o deferimento do pedido de isenção da taxa de lixo, sendo obrigadas a comparecer presencialmente para resolver a situação.
Além disso, outro problema identificado foi a exigência de renovação anual do pedido de isenção, o que impacta diretamente o funcionamento das entidades. Caso haja qualquer atraso na renovação, os benefícios são perdidos, comprometendo a saúde financeira dessas organizações que já atuam com recursos limitados.
Diante dessa situação, o Vereador Marcelo Mourão agiu imediatamente, encaminhando um ofício à Prefeitura para cobrar agilidade na análise dos pedidos de isenção e o cancelamento de tributos lançados equivocadamente. Além disso, no dia 31 de março, ele apresentou uma proposta de alteração na Lei Complementar da taxa do lixo, sugerindo a renovação automática da isenção e a possibilidade de emissão digital da CND, garantindo mais praticidade e segurança jurídica para as entidades.
“As organizações sociais de Dourados fazem um trabalho essencial, atendendo a população mais vulnerável. Não podemos permitir que burocracias desnecessárias prejudiquem sua atuação. Estamos trabalhando para que a isenção seja automática e que a CND possa ser emitida digitalmente, dando mais segurança e estabilidade ao terceiro setor”, afirmou o vereador.
Com essa iniciativa, Marcelo Mourão reforça seu compromisso com o terceiro setor e se mantém atento às demandas da sociedade, buscando soluções práticas e eficazes para os problemas enfrentados pelas entidades assistenciais da cidade.